Decisão judicial obriga prefeito a seguir decreto do governador e exige que humilhação seja divulgada amplamente pela própria prefeitura

A versão sobre “autonomia administrativa” envolvendo ações de prefeitos, governadores e presidente da República caiu por terra no Maranhão. Após ação do Ministério Público do Maranhão, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), foi obrigado a obedecer a Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira, 26 de março.

Caso Assis não cumpra a ordem, a prefeitura será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi do juiz federal Rafael Lima da Costa e ainda obriga o prefeito a cumprir imediatamente o Decreto Estadual 36.601, de 19 de março. Ela aconteceu após Assis discordar da antecipação de feriado decretada por Flávio Dino.

Dessa forma, pelo menos neste episódio, Assis Ramos, perdeu as suas prerrogativas de controle da pandemia. O prefeito terá que adotar todas as medidas decretadas pelo governo estadual nos últimos dias. É provável que a decisão abra precedente para medidas futuras do comunista.

Assis ainda foi obrigado a promover, de forma humilhante, a decisão que retirou seus poderes nos canais de comunicação da prefeitura, inclusive redes sociais.

A decisão é uma resposta à comunicação feita pelo Executivo municipal de que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.