Senadora comunista divulgou em suas redes que juíza havia mandado prender pastor em Coroatá. Com base em relatos do próprio pastor ficou comprovada inexistência de provas que sustentassem a denúncia de Eliziane Gama no CNJ.

A campanha difamatória da senadora Eliziane Gama (Cidadania) contra a juíza Anelise Nogueira Reginato foi encerrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão sumária, o conselho decidiu pelo arquivamento de denúncia da parlamentar que acusava a magistrada de “mandar prender” pastor na cidade.

A senadora comunista registrou denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que acusava a magistrada Anelise Nogueira Reginato de “atentado à liberdade religiosa” por sua conduta no caso. As investigações do conselho apontaram para a completa ausência de provas na denúncia.

No dia 11 de novembro um desentendimento entre o pastor Natanel Santos e a juíza Anelise Nogueira Reginato resultou na condução do pastor até a delegacia da cidade para assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. Natanael, ao contrário do que noticiou Eliziane nos dias seguintes, não fora preso a pedido da juíza. Aliás, tanto o pastor quanto a juíza, em depoimento à autoridade policial da cidade, contaram a mesma versão para o início do caso: o som estava alto demais e a juíza solicitou, enquanto cidadã, ao pastor que o abaixasse.  

As versões se contradizem nos momentos posteriores. Anelise afirma que Natanel voltou a aumentar o som, ele nega. Foi quando Anelise fez o que qualquer pessoa faz neste tipo de ocorrência: acionou a autoridade policial. Os policiais destacados para atender a ocorrência conduziram Natanael até a delegacia que se prontificou a comparecer na manhã seguinte para esclarecer o acontecimento.

POLITIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Acontece que a senadora Eliziane Gama já no dia seguinte começou a noticiar em suas redes sociais que Natanael havia sido preso a pedido da magistrada. Além disso, a parlamentar alardeou que iria formalizar uma denúncia no CNJ por intolerância religiosa. Mesmo que o próprio Natanael afirmasse em seu depoimento que realmente estava com o som elevado em um primeiro momento.

A decisão da corregedora nacional do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, tomou como base documentação da delegacia de polícia de Coroatá. Segundo a corregedora, em nenhum momento se pode observar qualquer tentativa de Anelise de fazer sua posição de magistrada. Sendo que ela só foi identificada enquanto tal no dia seguinte ao episódio em depoimento.

A decisão da corregedora ainda evidencia o fato de que ao acionar a autoridade policial, a juíza agiu como “cidadã comum” com base no artigo 69 da lei 9.099/95. “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.