Decisão que circula nas redes sociais envolve juiz Douglas Martins, mas não diz respeito ao lockdown. Magistrado foi declarado culpado por não processar pedido de suspeição em ação que pedia mais transparência nas contas do governo Flávio Dino

Uma decisão do desembargador Guerreiro Junior circulou no fim da tarde desta terça (12) dando conta de que o lockdown decretado na região metropolitana de São Luís fora suspenso. A informação é inverídica e o decreto segue valendo. A decisão que está sendo compartilhada não tem relação alguma com o fim do confinamento.  

O documento usado de forma indevida diz respeito a uma decisão que aconteceu, envolve o juiz Douglas de Melo Martins, mas não possui relação com o decreto do lockdown.

Na causa é julgado um pedido de suspeição movido pelo Ministério Público (MP) contra o juiz Douglas de Melo Martins. Acontece que dias atrás foi movida ação, por meio do promotor de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, cobrando transparência quanto aos recursos que o estado tem recebido para que sejam aplicados no combate da pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público cobrou de Douglas Martins, mesmo juiz que determinou judicialmente o lockdown, que se declarasse suspeito e não julgasse a ação. O magistrado decidiu por não se julgar suspeito e prosseguiu com o processo sobre A TRANSPARÊNCIA nas contas do Governo.

A documento que circula nas redes sociais suspendeu a decisão do juiz que não processou a exceção de suspeição levantada pelo MP. Além disso, Diuglas Martins oficiou a corregedoria pedindo a nomeação de um juiz auxiliar para responder pela questão.

Segundo a decisão do desembargador Guerreiro Jr, ao negar seu pedido de suspeição, o juiz deveria processá-lo e encaminha-lo ao Tribunal. Coisa que não fez. A decisão de hoje remete os autos ao de volta ao tribunal para que este analise a suspeição do juiz, nos autos do processo que trata da transparência dos dados, não do processo que trata do lockdown.

Na decisão, inclusive, chama a atenção de que o mesmo Douglas Martins que tem julgado ações contra o governo nos últimos dias, já se declarou suspeito para julgar ações em que figuram no polo passivo o atual Governador do Estado, Flávio Dino, o Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, e o ente federativo, Estado do Maranhão.

Douglas Martins se declarou suspeito de julgar a Ação Popular nº 0819969-82.2018.8.10.0001. De acordo com os autos, o processo buscava cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Segundo a denúncia, Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira oara violar a lei de licitações.

Apesar de não ter relação com o lockdown, advogados ouvidos pelo linharesjr.com acreditam que a decisão de Guerreiro Jr abre precedente para que o pedido de suspeição do juiz seja pedido nos autos da ação que forçou o governo a decretar o confinamento.