Deputado se juntou ao grupo de parlamentares que tenta impedir que criminosos condenados duas vezes consecutivas iniciem cumprimento de pena

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a permissão de prisão de réus condenados em segunda instância. O placar final foi de 50 votos a 12. Apontado pela grande mídia como um dos novos “baluartes” da “nova política” Câmara, João Campos (PSB) votou contra o projeto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018 foi votada na tarde desta quarta (20). João Campos se juntou a PT, PCdoB e PSOL na tentativa de impedir que criminosos condenados por duas vezes consecutivas sejam obrigados a cumprir pena.

As discussões se alastraram por mais de cinco horas de discussão. Deputados do PT, PSOL, PC do B e Pros se colocaram contra a proposta. “A PEC segue sendo um instrumento para atingir um direito individual, porque, ao acabar com o direito a recursos especiais e recursos extraordinários, ela segue ferindo o direito à presunção de inocência”, disse Talíria Petrone (PSOL).

Na CCJ os deputados analisaram a constitucionalidade das propostas. Agora, com a aprovação, os textos, que tramitam conjuntamente, seguem para uma comissão especial, onde os parlamentares vão analisar o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta que aglutina as PECs. Depois, o conjunto das propostas segue para análise e votação no plenário de Câmara.