O atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ganhou os holofotes atualmente ao ser alvo de uma nota pública da bancada federal do Maranhão que o acusa de usar o cargo politicamente. Ocorre que, ainda em 2017, quando corregedor do Ministério Público, Nicolau estava envolvido no escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. A máfia consistia na locação de imóveis a preços superfaturados a pessoas alinhadas ao governo. Entre eles estava Eduardo Nicolau.

USO POLÍTICO DO CARGO

Apenas em 2022 o procurador-geral já esteve envolvido em vários escândalos. O primeiro deles aconteceu em março, quando Nicolau apresentou denúncia contra Lahesio Bonfim, candidato ao governo do Maranhão. Bonfim era prefeito de São Pedro dos Crentes na época e estava prestes a renunciar ao cargo para cumprir determinações da Justiça Eleitoral necessárias para a disputa do governo. A renúncia de Bonfim já havia sido divulgada meses antes.

Faltando apenas duas semanas para a renúncia de Bonfim, Nicolau apresentou denúncia contra o prefeito por supostas fraudes cometidas em processo licitatório. A denúncia formulada em 2022 versava sobre uma ação cometida em 2018.

Lahesio Bonfim é adversário declarado do ex-governador Flávio Dino.

Além de Bonfim, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, também foi alvo de ação do procurador-geral suspeitas de motivações políticas. A promotora afirma que após entrar no caso de falência do sistema de ferryboat, começou a sofrer pressões e perseguições no Ministério Público.

O ex-governador Flávio Dino é acusado de fraudar licitações para beneficiar empresas no sistema de transporte do ferryboat. O esquema resultou na falência do serviço e Eduardo Nicolau teria atuado contra Lítia para proteger o aliado.

Incomodada com a atuação de Nicolau, deputados federais maranhenses divulgaram nota em que acusam Nicolau de usar o cargo politicamente. Diz a nota:

“Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados.

Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense”.

A conduta militante do procurador-geral, que manifesta publicamente sua preferência eleitoral, também foi motivo de crítica na nota.

“A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis”.

CORRUPÇÃO E ALUGUEL CAMARADA

A submissão de Eduardo Nicolau ao grupo político do ex-governador Flávio Dino pode ser explicada pelo escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. Logo no início da gestão de Dino, o governo foi acusado de promover uma máfia de locação de imóveis que servia para o desvio de recursos públicos. O esquema acontecia com dispensa de licitação.

Entre as locações estava um imóvel localizado em São José de Ribamar. O proprietário? Eduardo Nicolau Hiluy.

A prática em que estava envolvido Eduardo Nicolau já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 5244/2017 da Primeira Câmara da Corte de Contas. O documento é claro em afirmar que “A existência de um único imóvel apto a, por suas características de instalação e localização, atender às finalidades precípuas da Administração, não é requisito para a contratação por dispensa de licitação fundada no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/1993”.

Ou seja: o aluguel do imóvel de Nicolau feriu a legislação. A participação de Eduardo Nicolau no escândalo chegou a ser motivo de denúncia nos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Ele (Eduardo Nicolau) age como um cão-de-guarda do governo e não faz absolutamente nenhuma questão de esconder isso. Declara publicamente que tem lado político e usa o cargo para isso. Isso não pode continuar assim”, disse um dos signatários da nota da bancada federal maranhense.