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Documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão tornados públicos pelo deputado estadual César Pires (PV) revelam que o governador do Maranhão, Flávio Dino, ordenou o corte de cerca de R$ 100 milhões de reais da educação no estado. Os recursos, que serão utilizados para “obras”, foram retirados de instituições que promovem o Ensino Superior no Estado.
“Primeiro foram retirados cerca de R$ 30 milhões da Uema e da UemaSul, em maio. Agora, no dia 2 de junho, foram mais R$ 74 milhões transferidos do orçamento da Uema para a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura). Ou a universidade tinha dinheiro em excesso e não está sabendo aplicar seus recursos, ou o governador não dá a menor importância à qualidade do ensino superior no Maranhão”, ressaltou César Pires.
Os saques começaram com os decretos 36.708 (publicado dia 12 de maio) e 36.757 (publicado no dia 25 de maio). O primeiro retirou R$ 2 milhões da UemaSul para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). O segundo retirou outros R$ 27.579.727,00 das duas universidades – R$ 13.829.727,00 da UEMA e R$ 13.750.000,00 da UemaSul – também para aumentar o orçamento da Sinfra.
Pelo Decreto 36.772, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês de junho, o governador determinou que fossem retirados R$ 74.373.793,00 do orçamento da Uema. Os recursos retirados da educação agora serão usados em ações da Sinfra para “melhoramento de logradouros públicos, pavimentação de vias urbanas e rodovias” (o famigerado asfalto sonrisal em véspera de eleição).
“O que me espanta é o silêncio do diretório acadêmico e das associações de professores e de servidores da Uema. Muito lutaram pela qualidade do ensino naquela universidade, e tenho orgulho de fazer parte dessa história. Eu não me calarei, e espero que a comunidade uemiana rompa o silêncio, já que muitos professores e servidores acreditaram que o governador iria valorizar aquela instituição. Se hoje retiram mais de R$ 100 milhões, amanhã vão tirar muito mais do ensino superior no Maranhão. Isso não podemos aceitar”, finalizou César Pires.
O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, divulgou nesta quinta-feira (17) que Luísa Canziani, deputada federal, está expulsa da sigla.
A ação foi incentivada depois do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) descobrir que Luísa Canziani portava um rádio transmissor durante reunião sobre projeto de lei do Homeschooling, cujo ministro da Educação, Milton Ribeiro, também estava presente. De acordo com Eduardo Bolsonaro, embora Canziani tivesse afirmado que o aparelho estava desligado no momento, o gravador pertencia à TV Globo. Luísa Canziani revelou que está gravando para o programa Profissão Repórter há semanas.
“A atitude da deputada está mais que julgada. Existia com ela um aparelho que era da Globo, portanto, ela estava fazendo isso para a Globo, ou seja, a Globo está participando de uma coisa que é uma irregularidade, ou uma ilegalidade, que é gravar uma reunião com ministros para vazar através de uma deputada. Isso mostra bem o estilo que a Globo está usando”, debateu sobre o assunto o analista político José Carlos Sepúlveda durante o Boletim da Manhã desta quinta-feira (17).
“Nós rompemos com a deputada desde então e não temos nenhuma responsabilidade pelos atos dela. O partido de Luísa Canziani é ela mesma”, esclareceu Roberto Jefferson, afirmando que, além de gravar secretamente um ministro ser uma falta gravíssima, a parlamentar não seguia as diretrizes do partido há muito tempo.
O texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras,após alterações, foi aprovado no Senado por 42 votos a 37.
O modelo de privatização pressupõe a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem que a empresa participe, ocasionando na privação do controle acionário de voto mantido atualmente pelo Governo Federal. A estimativa é de que a União deve diminuir sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da maior empresa de energia elétrica da América Latina será por meio da oferta pública de ações.
O Governo Federal, apesar de perder o controle, terá uma ação golden share (classe especial) que lhe assegura poder de veto em decisões de assembleia de acionistas visando evitar que algum deles ou grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da empresa. Segundo avaliação do governo, a privatização da Eletrobras pode diminuir a conta de luz em até 7,36%, enquanto que a conta pode ficar mais para para os consumidores conforme algumas entidades do setor elétrico.
Segundo projeções anunciadas por integrantes do governo, a oferta de ações da empresa deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões para que a Eletrobras pague esse montante ao Tesouro em outorgas por renovações contratuais de hidrelétricas. Após a operação, a expectativa é de que a Eletrobras ainda tenha de encaminhar outros R$ 25 bilhões para aliviar tarifas nos próximos anos, visto que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais vantajosas.
A proposta foi enviada pelo governo em 23 de fevereiro e acredita na área econômica para ampliar investimentos da Eletrobras, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica.
A Prefeitura de São Luís contrariou a informação da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES) e afirmou o recebimento de 662.605, diferente das 771.416 doses alegadas pela gestão estadual.
Como se não bastasse o atraso no encaminhamento da SES, responsável pelos envios, o que fez com que a gestão municipal deixasse de vacinar duas idades por dia, reduzindo para uma idade ao dia de imunização, o número apresentado pela Prefeitura de São Luís acusa o repasse de 108 mil doses a menos de vacina contra o novo coronavírus. Após a prefeitura da capital emitir nota sobre recebimento e o secretário de Comunicação, Joaquim Haickel, ter desafiado o Governo do Estado a apresentar notas de entrega com o quantitativo informado, o parlamentar Edilázio Júnior (PSD) também se manifestou.
“Eu pensei que a prioridade do governador fosse a vacinação de todos os maranhenses, independente do município. Cadê as vacinas previstas para São Luís, governador? Por que ainda não foram repassadas?”, questionou o deputado federal.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou hoje (17) sua desfiliação da PCdoB. A divulgação ocorreu oficialmente em suas redes sociais.
“Informo que pedi desfiliação ao PCdoB. Desejo êxito ao Partido na sua caminhada em defesa de uma Pátria Livre e Justa. Uma grande Frente da Esperança é um vetor decisivo para um novo ciclo de conquistas sociais para o Brasil. A tal tarefa seguirei me dedicando. Agradeço ao PCdoB a acolhida fraterna nesses 15 anos de militância. Diferenças que hoje temos, de estratégia e tática políticas, são menos importantes do que o meu reconhecimento ao papel histórico do partido na defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil”, publicou Dino.
O governador era filiado à legenda desde 2006, quando foi eleito deputado federal. A saída da sigla já vinha sendo articulada e o PSB deve ser a nova casa do governador, que é pré-candidato ao senado nas disputas eleitorais de 2022.
O lavrador Laudenir Sales, de 47 anos, quando passava por uma rua na zona rural da cidade de Guimarães, no norte do Maranhão, se deparou com uma bolsa onde havia uma carteira com cartão de crédito, documentos e R$ 3.800.
“Eu vi que dentro havia muitas coisas, inclusive o dinheiro. Procurei na região e não achei o dono. Então levei para casa. Nunca pensei em ficar com a carteira. Chegando em casa, como disseram que o dono poderia ser um morador da região, eu achei melhor anunciar na rádio”, afirmou o lavrador que realizou uma grande busca para localizar o dono.
De acordo com Laudenir, ele encontrou a bolsa no chão por volta das 07h30 da manhã desta segunda-feira (15). Ainda durante a tarde do mesmo dia, o dono foi achado através de um anúncio em uma rádio comunitária.
“Era um dinheiro muito importante, e também tinha todos os meus documentos. Quando eu cheguei na rádio, ele chorou, eu agradeci. Tentei até oferecer uma ajuda, mas ele não aceitou. É um grande exemplo de ser humano”, disse o policial militar Aurino Ribeiro, que tinha deixado cair a bolsa quando foi ao município de Guimarães pagar alguns gados.
Sobre o dinheiro, o Laudenir contou que o correto é devolver, embora pudesse ajudar em sua vida: “A gente precisa né. Seria importante. Mas naquela hora, eu acho que Jesus me tocou para encontrar a bolsa e ajudar a devolver ao verdadeiro dono”, disse o lavrador.
A história repercutiu no norte do Maranhão.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que já havia sido autuado por Flávio Dino por circular sem máscara na cidade de Açailândia em maio, recentemente foi multado por Dória por aglomeração em motociata.
Sobre o caso ocorrido no município maranhense, a Secretaria-Geral da Presidência tinha o prazo de 15 dias para se defende e, dentro do período (em 4 de junho), orientou que o e-mail encaminhado pelas autoridades do Maranhão com a autuação fosse devolvido com solicitação de arquivamento.
“[…] qualquer identificação fidedigna do seu emissor, que sequer consta assinatura digital na correspondência eletrônica […] a Presidência da República foi autorizada pelas autoridades administrativas pertinentes do estado do Maranhão a realizar o ato oficial, inclusive tais autoridades realizaram a segurança no local do evento”, justificou.
Por conta disso, o departamento jurídico da Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) está estudando que atitude tomar. Entretanto, neste momento, tudo aponta que Bolsonaro não pagará multa por andar sem máscara no Maranhão.
Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Pedro Bial na madrugada desta quarta-feira (16), Luciano Huck confirmou que não será candidato à presidência da República nas eleições de 2022.
O apresentador destacou que não é uma “retirada de candidatura” porque “nunca se lançou candidato”, ressaltando que sua melhor contribuição “é como cidadão e não como candidato”. Na oportunidade, Luciano garantiu que gosta da “arena do debate de ideias” e que deeve estar no “debate público para sempre”. Huck estabeleceu diálogo com diversos nomes da política nacional, sendo a segunda vez que foi cogitado para as disputas eleitorais já que, em 2018, também declinou.
De acordo com o que já vinha sendo veiculado pelos rumores, o apresentador aceitou o convite para substituir o Faustão na principal faixa para programas de auditório da TV Globo, nas tardes e noites de domingo.
O PSOL, defensor da CLT, abriu uma vaga para comunicação no modelo de contratação de Pessoa Jurídica e a oferta de trabalho chamou atenção nas redes sociais.
“PSOL é o partido mais coerente do Brasil. Afinal de contas, eles mantém a mesma postura hipócrita de sempre”, debochou […] Os caras contratam por MEI porque sabem que a CLT é horrível. É bizarro demais eles votarem contra a reforma trabalhista, pedirem mais Estado nas relações trabalhistas e ao mesmo tempo fugirem de todo esse mar regulatório que eles apoiam. A mensagem é clara: PJ para mim, CLT para vocês; mais liberdade para mim, mais Estado para vocês. O golpe tá aí, cai quem quer!”, publicou Alexandre Freitas (NOVO,RJ), deputado estadual, em seu Twitter.
Marcel van Hattem (NOVO/RS), deputado federal, também ironizou a medida. “CLT psó pros outros: no PSOL, a pejotização tá bombando!”.
Levantamento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no último final de semana anunciou que R$ 73,3 milhões encaminhados aos municípios pelo governo federal não foram ampliados no combate à pandemia do novo coronavírus.
Os dados apontam que 16 prefeitos do Maranhão deixaram de aplicar o montante e diversas outras cidades gastaram apenas 10% do total recebido, cujo levantamento considera informações fornecidas pelas próprias gestões municipais aos portais de transparência locais e ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do TCE/MA.
“O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia […] Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, explica Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do TCE.
Por enquanto, a instituição considera o caso como “assimetria”, já que algumas prefeituras enviaram ao Sacop percentuais de aplicação superiores a 100% em relação aos recursos adquiridos. Por conta disso, auditores do TCE já estão em contato com os gestores para as devidas elucidações. Dentre os casos de recebimento e aplicação zero dos recursos, a Prefeitura de Timon recebeu R$ 19,6 milhões do governo federal em 2020. Logo depois aparecem os municípios de Vitorino Freire, com R$ 11,1 milhões embolsados, e Tutóia, com R$ 16,6 milhões adquiridos e não aplicados.
Na lista figuram, ainda, Raposa (R$ 4,3 milhões), Centro Novo (R$ 3,6 milhões), Turiaçu (R$ 3,5 milhões), Lago Verde (R$ 3,4), Pirapemas (R$ 3,3 milhões), Formosa da Serra Negra (R$ 3,1), Mirinzal (R$ 2,5 milhões), Olho d’Água das Cunhãs (R$ 2,3 milhões), Cidelândia (R$ 2,1), Santa Filomena (R$ 2 milhões), Godofredo Viana (R$ 1,6 milhão), Presidente Médici (R$ 1,4 milhão) e Amapá do Maranhão (R$ 1,2 milhão).
O secretário de Fiscalização do TCE, Alex Melo, informa que a entidade continua a realizar ações de verificação voltadas à aplicação dos recursos de combate à pandemia. Certamente que o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus poderia ter sido mais eficiente se prefeitos não deixassem de aplicar os recursos oriundos da União para este fim.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (14), em transmissão ao vivo pelo “Casa do Jota”, que não se opõe a uma mudança no sistema eleitoral que possibilite a realização do voto impresso auditável nas eleições de 2022.
“Não enxergo e não acredito em vulnerabilidade do sistema eleitoral. Mas a sustentação sobre eventual vulnerabilidade precisa ser respeitada e precisa ser ouvida. O fato de eu não acreditar não significa que não exista. Obviamente temos que aferir isso, que apurar isso e permitir o debate […] Eu tenho permitido plenamente esse debate sobre o voto impresso auditável. É uma discussão que faremos com o TSE, com o presidente da Câmara. Se houver viabilidade técnica e operacional para uma implantação dessa natureza, que dê maior confiabilidade ao sistema de escolha de candidatos, é perfeitamente possível nós admitirmos”, afirmou.
A matéria enfrenta bastantes dificuldades no Senado Federal, pois parlamentares estariam colocando barreiras na tramitação do projeto já que, qualquer implementação de novas regras do sistema eleitoral precisa acontecer até o dia 2 de outubro. Na oportunidade, o presidente do Congresso destacou, ainda, se for o caso, o voto impresso pode ser implementado, “até para dissiparmos qualquer tipo de dúvida em relação à higidez do processo eleitoral brasileiro”.
