HOMICÍDIOS

Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha

Número de homicídios em 2022 na Região Metropolitana é maior do que o registrado no mesmo período de 2021. Cenário pode ser reflexo do déficit no quadro da PM.

As cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa registraram alta no número de homicídios em 2022. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, somente nos quatro primeiros meses do ano já ocorreram 100 mortes violentas na região metropolitana. Confira abaixo a divisão por mês.

Homicídios na Grande São Luís

MesesMortes em 2021Mortes em 2022
Janeiro3426
Fevereiro2325
Março1823
Abril1826
Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Na última semana, a Câmara dos Vereadores da capital aprovou a proposta da Prefeitura de São Luís para relização de concurso para a Guarda Municipal com previsão de 100 vagas e certame que deve ocorrer ainda neste ano.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, foi encaminhada no início do ano a indicação nº 2257/2022 do deputado Wellington do Curso em que pedia ao Governo do Maranhão a nomeação dos 1.400 aprovados no último concurso da PMMA, além dos subjudices e remanescentes. Após a solicitação, o Governo anunciou a nomeação de 300 novos policiais.

De acordo com o parlamentar, o Maranhão tem um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar e mais 2 mil vão se aposentar, ressaltando que foram nomeados apenas 274 novos policias que já estavam em formação.

O número de homicídios na Grande São Luís deste ano é maior do que o registrado no mesmo período de 2021, quando ocorreram 93 homicídios.

Eleições 2022

Ciclopasseata pró-Lula na Paulista vira piada por baixa adesão

O ato realizado pelo Ciclo Comitê PedaLula contou com poucas dezenas de militantes. Logo, a manifestação foi motivo de piadas e memes na internet.

Uma ciclopasseata em apoio à pré-candidatura de Lula (PT) rumo à presidencia da República foi realizada na Avenida Paulista na manhã deste domingo (15/05).

No entanto, o ato contou com poucas dezenas de militantes ciclistas. Por conta disso, a manifestação foi motivo de piadas e memes na internet após repercutir a baixa adesão de petistas e simpatizantes do ex-presidente e líder do Partido dos Trabalhadores. Confira:

A “ciclopasseata” faz parte do “Ciclo Comitê PedaLula” e foi divulgada pelo diretório municipal do partido na capital paulista.

O ex-presidente Lula não esteve presente no local.

POUPANÇA COMPULSÓRIA

Entenda o que é o FGTS extraordinário e como fazer o saque de R$ 1 mil

Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia.

Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros.

Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro.

Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo GLOBO.

O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer.

Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas.

Entenda o que é FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 milO que é o FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada.


Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.


Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.


O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas (veja abaixo). 

Em que situações o trabalhador pode sacar recursos de sua conta?

Quando o trabalhador fica por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem fazer recolhimento);

Demissão sem justa causaAposentadoria (INSS)Falecimento (saldo é pago aos dependentes);

Compra da casa própria  Doenças gravesSaque-aniversário ou saque extraordinário autorizado pelo governo;

Abatimento do valor da prestação do financiamento habitaçãoPagamento de até 12 prestações atrasadas;

Em casos de calamidade pública (enchentes e alagamentos);

ECONOMIA

Bolsonaro usa R$ 123,7 bilhões do FGTS para turbinar economia

O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro do ano passado.

Para tentar estimular a economia e dentro de uma visão de que o FGTS não deveria ser uma poupança compulsória, e sim estar à disposição do trabalhador, o governo Bolsonaro já autorizou saques extraordinários do Fundo de Garantia num montante de pelo menos R$ 123,7 bilhões, em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo GLOBO.

O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível.

A liberação de recursos fora das condições originalmente previstas no FGTS – como para financiar a casa própria, em caso de demissão sem justa causa ou doença grave – foi um expediente usado pela primeira vez no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, como uma tentativa de estimular a economia após o impeachment de Dilma Rousseff

NEPOTISMO

Candidato de Flávio Dino nomeia sobrinho em empresa do estado

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Carlos Brandão, atual governador do Maranhão, colocou Daniel Itapary Brandão como representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de R$ 9.704,18. Com descontos após deduções, a remuneração fica em R$ 7.304,31.

Criado em 2019 pelo ex-mandatário do Estado, Flávio Dino (PSB), que deixou o cargo no início de abril para disputar o Senado, o Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui é integrado pela primeira vez por um parente do chefe do Executivo.

Presidido pelo próprio Carlos Brandão, o conselho é um órgão consultivo que, conforme estatuto da Emap, tem a responsabilidade de opinar e auxiliar sobre o plano estratégico de desenvolvimento do Porto do Itaqui.

AMEAÇA

Biden planeja remover vários grupos terroristas da lista negra

Retornar ao acordo nuclear do presidente Barack Obama tem sido uma das principais prioridades da política externa do governo Biden.

O governo do presidente Joe Biden deve remover cinco grupos extremistas de sua lista negra de terroristas estrangeiros.

Segundo a Fox News, cada um dos grupos agora é considerado extinto, e o secretário de Estado Tony Blinken notificou o Congresso das remoções na sexta (13/05).

Segundo o veículo, os grupos incluem a Pátria Basca e a Liberdade, também conhecida como ETA; Aum Shinrikyo, um culto japonês apocalíptico; Kahane Kach, um grupo radical judeu ortodoxo, bem como dois grupos islâmicos, o Conselho Mujahideen Shura nos arredores de Jerusalém e Gama’a al-Islamiyya, de acordo com a notificação.

Retornar ao acordo nuclear do presidente Barack Obama tem sido uma das principais prioridades da política externa do governo Biden. Houve pouco progresso na questão, no entanto, e relatórios sugeriram que o governo pode estar considerando remover o IRGC da lista.

O IRGC é diretamente responsável pelos assassinatos de cerca de 600 militares dos EUA e continua sendo um grupo terrorista ativo, de acordo com um grupo de 46 generais aposentados dos EUA que pediu publicamente ao governo Biden que não removesse o grupo da lista negra em abril

FICHA CORRIDA

Lula é condenado em 2ª instância por sonegação de R$ 18 milhões

Justiça Federal confirmou decisão em processo de 1ª instância movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a sonegação de impostos envolvendo empresas ligadas ao ex-presidente

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP), nesta semana. Os desembargadores confirmaram sentença em 1ª instância que o condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processo aberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Lula terá que pagar R$ 829 mil em honorários advocatícios referentes a um processo aberto por uma dívida de R$ 18 milhões do petista, do Instituto Lula e da LILS Palestras. Cabe recurso.

A PGFN alega que, apesar de o Instituto Lula se apresentar como uma associação civil para fins não econômicos, não houve cumprimento dos requisitos para receber os benefícios, conforme legislação, entre os anos de 2011 e 2014, razão da cobrança.

“Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, diz a Procuradoria.

Após sair da Presidência da República, Lula iniciou uma série de atividades políticas por meio da LILS Palestras, atividades pela qual teria recebido R$ 27 milhões, dentre 2011 e 2015, para realizar 72 palestras, pagas com recursos de empreiteiras que negociaram contratos com a Petrobras.

“Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do país, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”, apontou o procurador Leandro Groff em uma das petições.

RECONHECIMENTO

Sarney Filho recebe condecoração no Distrito Federal

A solenidade aconteceu no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e reuniu diversas autoridades /Foto: Gilberto Soares

Nesta quinta (12/05), o secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho, foi condecorado com a Medalha Mérito Segurança Pública do DF, promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSP/DF). A solenidade aconteceu no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e reuniu diversas autoridades.

Na ocasião, foram entregues pela Secretaria de Segurança Pública do DF 281 medalhas Mérito e 126 medalhas Integração. A medalha Mérito é destinada aos profissionais que trabalham com segurança pública, e a medalha Integração é para aqueles que em algum momento contribuíram para a integração das forças de segurança, sendo um profissional da área ou não.

Nas redes sociais Sarney Filho compartilhou o momento da condecoração e ressaltou que a Secretária de Meio Ambiente do DF devolve ações em parceira com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que visam preservar áreas florestais.

“A Sema desenvolve um trabalho em parceria com a área de segurança, onde recebemos todo apoio, em especial do Corpo de Bombeiros do DF nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e também da Polícia Militar no apoio nas unidades de conservação”, explicou.

A Medalha foi criada por meio do decreto nº 24.100, de 25 de setembro de 2003, como reconhecimento pelos serviços prestados por servidores – civis e militares – e por representantes da sociedade em favor da segurança pública local.

INVESTIMENTO

Musk afirma que compra do Twitter está temporariamente suspensa

Bilionário diz esperar confirmação de que contas falsas estão abaixo de 5% do total. Ações da empresa despencam.

O bilionário Elon Musk afirmou nesta sexta (13/05), que o acordo para a compra do Twitter está temporariamente suspenso. Em publicação usando a própria plataforma, o empresário manifestou que detalhes sobre contas falsas ainda estão em discussão.

Musk entende que a aquisição depende da confirmação de que o número de usuários com contas de spam ou falsas na rede está abaixo de 5%. O empresário usou em sua publicação uma reportagem da agência Reuters, publicada em 2 de maio, sobre a quantidade de perfis falsos.

“O acordo do Twitter está temporariamente suspenso por pendências em detalhes que sustentam que contas falsas de fato representam menos de 5% dos usuários”, escreveu Elon Musk.

“Ainda estou comprometido com a aquisição”, complementou o empresário.

Logo depois da mensagem, as ações do Twitter caíram quase 20% na bolsa norte-americana, na abertura do pregão de sexta-feira. Os papéis chegaram a US$ 37,10, menor patamar desde o anúncio da venda da plataforma, em abril.

Considerado a pessoa mais rica do mundo, Elon Musk acertou no final de abril a compra do Twitter por US$ 44 bilhões, cerca de R$ 215 bilhões. A plataforma criada em 2006 tem mais de 200 milhões de usuários atualmente.

Desde o anúncio da compra, o acordo entre Musk e a direção do Twitter tem sido alvo de contestações burocráticas por parte de acionistas minoritários.

Musk pode reduzir oferta

A Hindenburg Research, consultoria norte-americana de investimentos, afirmou que Elon Musk tem a chance de pagar menos pelo Twitter. De acordo com a empresa de análise, o mercado está propício para que o valor de US$ 44 bilhões ser rebaixado, caso o empresário queira.

As ações da companhia estão em queda, e a oferta foi feita com base na cotação da época, que estava em US$ 54,20. Se Musk desistir da compra, esses papéis ainda poderiam cair 50% em relação aos níveis atuais, segundo as projeções da Hindenburg. Com isso, o preço iria para algo em torno de US$ 31, quase 40% abaixo do atual valor.

TRÁFICO INTERNACIONAL

Brasileira presa por tráfico de drogas na Tailândia é condenada

Jovem natural de Pouso Alegre foi presa no país asiático junto a outros dois brasileiros. A família temia que ela fosse condenada à pena de morte.

A mineira Mary Hellen Coelho Silva, de 22 anos, que está presa na Tailândia por tráfico internacional de drogas foi condenada a 9 anos e seis meses. Natural de Pouso Alegre, no Sul de Minas, a jovem foi capturada no país asiático acompanhada de outros dois brasileiros em fevereiro deste ano.

Após a prisão de Mary Hellen, autoridades tailandesas informaram à imprensa local que os três brasileiros foram apreendidos com 15,5 quilos de cocaína. As drogas estavam nas malas de cada um deles. Mary Hellen e um amigo, de 27 anos, chegaram em um voo. Outro rapaz, de 24, chegou em um outro voo, horas depois, e foi preso. O trio saiu do Brasil pelo aeroporto de Curitiba, no Paraná.

De acordo com informações, a sentença foi proferida nessa quarta (11/05) e comunicada aos advogados por um e-mail do consulado brasileiro na madrugada dessa quinta (12/5). Os representes aguardam a sentença completa para então começarem às tentativas de extradição.

A família temia que ela fosse condenada à pena de morte.

Artigo

Poder Judiciário: a “nata” do funcionalismo público brasileiro

Tratar de gastos com o Judiciário, sem dúvidas, é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, um setor que se comporta dentro de uma sociedade com mais proveitos que os demais indivíduos, criando mecanismos de autodefesa que tornam impossível equiparar os gastos públicos, fomentando privilégios e a falta de percepção de que a lei é para todos. O Brasil se tornou um país onde quem detém mais poder legisla para si mesmo.

“Em partes” o Brasil se modernizou, mas deixou para trás o Judiciário, um setor muito resistente a reformas. Ao longo do tempo, muitos de seus integrantes se tornaram uma casta privilegiada, longe do contexto de respeito a um país democrático. Só prosperaremos como nação quando nós como indivíduos não nos sobrepusermos aos outros indivíduos; as responsabilidades e direitos dentro de uma sociedade têm que servir para todos.

Quando um órgão público decide legislar para si, ele se torna caro, injusto e ineficiente. O setor do Judiciário demanda R$100 bilhões de reais por ano, representa 1,3% do PIB, um gasto desproporcional 10 vezes maior que o da Argentina (0,13% PIB), 6 vezes o gasto do Chile (0,22% PIB) e 4 vezes maior que o da Alemanha (0,32% PIB). A questão é: toda essa bonança fiscal não se converte de maneira produtiva para a população brasileira?

Um Judiciário caro e lento

Existem 80 milhões de processos judiciais no país sem solução. A quantidade de processos judiciais no Brasil para cada mil habitantes é quase cinco vezes superior à de Alemanha, Áustria, Israel e Suécia. Por tamanha complexidade na judicialização, a taxa de congestionamento nos tribunais é superior a 70%, trazendo um retardo de anos para que as ações sejam julgadas. Em média, um processo só para sair da primeira instância demora quase 5 anos. Nesse sentido, com base em estudo feito pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, 54% da sociedade acha mal ou muito mal o funcionamento do Judiciário e para 64% dos entrevistados o que mais desmotiva as pessoas a procurarem a justiça é o fato de ela ser muito lenta e burocrática.

Se gastamos tanto com a justiça, é de se esperar que esse valor gasto retorne de maneira produtiva para os cidadãos. Bom, temos o inverso. Segundo um relatório do World Justice Project: Rule of Law Index 2021, o Brasil tem perdido posições no ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação entre os 139 países pesquisados – caímos cinco posições comparando o levantamento anterior.

Sobre a possibilidade e facilidade para acessar a Justiça pela população, medindo até pessoas que já conhecem como acessar a justiça e condições de obter assessoria jurídica, ficamos com a 41ª posição.

É assustador o indicador da Justiça Civil comparado à eficiência e à aplicação das decisões judiciais: o país aparece em 116º entre os 139 países. Apresentou índices precários como no quesito celeridade e ausência de atrasos injustificados: 114ª posição. Também estamos deixando a desejar no critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção e mecanismos alternativos de resolução de conflitos: o Brasil apareceu na 78ª colocação.

Países que gastam menos com o Judiciário e têm uma melhor Justiça Civil comparando ao Brasil: Alemanha (3º), Portugal (25º), Espanha (27º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).

Justificativa de nossos magistrados por ter um sistema tão lento

Para alguns magistrados, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o que torna a Justiça brasileira lenta é a falta de recursos. Uma afirmação não justificada comparando a quantidade de valor gasto de R$80 bilhões e 1,3% do PIB – sem contar a quantidade de mão de obra disponibilizada de pessoal para o setor: são corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins.

É uma enorme força de trabalho que soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes. Comparando esse indicador, temos uma quantidade de mão de obra mais elevada relativamente a outros países, como se pode observar no gráfico abaixo.

Temos um gargalo com a própria insegurança legislativa brasileira. Só a Constituição de 1988 já recebeu dezenas de emendas. A base da ordem jurídica são as leis e, se as leis são alteradas constantemente, os cidadãos acabam recorrendo demais ao Poder Judiciário em busca da segurança. Só que o Judiciário não tem condições de dar essa segurança, porque muitas vezes, quando acaba o julgamento de uma questão, as leis em que ele se baseou já foram substituídas por outras.

Outro agravante é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no Brasil são ações para recuperação de valores representados por pessoas e empresas nos estados, municípios ou União – processos nomeados como execução fiscal, ações que não tramitam no Judiciário americano e Europeu. Esses processos também congestionam o Judiciário, representando 40% do total de casos pendentes. Resumindo: pessoas, empresas privadas e estatais respondem por uma quantidade obscena de ações judiciais em andamento no país e acumulam na Justiça demandas repetitivas, que poderiam ser solucionadas pelas agências reguladoras ou pela administração pública.

Tributamos demais e somos muito burocráticos. Isso gera uma alta inadimplência. Sem levar em conta o “Custo Brasil” para cumprir todas essas regras, que também causam inadimplência para sociedade.

Um setor resistente a reformas e sedento por gastos

É impressionante ao longo do tempo a sustentação de lobbies para justificar ou burlar o limite de teto salarial. É surreal o poder de pressão que tem nosso judiciário em questões de barganha. Foram criados vários mecanismos para conseguir burlar o limite do teto salarial, como auxílio moradia, dois meses de férias anuais,  adicional de férias, auxílios saúde, pré-escolar e verbas indenizatórias.

Recentemente, vimos juízes pressionando o ministro Fux por um reajuste de 5% caso o presidente desse aumento a servidores civis e militares. Falta um pouco de sensibilidade ao gasto público, já que, em média, um membro inicial do ministério público ganha 14 vezes mais que um trabalhador brasileiro; juízes e promotores ganham 23 vezes mais que um cidadão comum. Em países da alta corte da União Europeia, os juízes recebem, em média, 4 vezes a renda dos habitantes locais. Vivemos em um país completamente desconectado da realidade.

De acordo com um estudo feito pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, cerca de 71% dos juízes do país ganham todo mês acima do teto. A cada dez salários de magistrados, sete superam o teto de R$ 39,2 mil, segundo o estudo. Nesse sentido, é possível ver casos rotineiros onde juízes chegam a receber R$80 mil em um único mês em 2021; valores pagos como “direitos eventuais” e a folha de mais de 200 magistrados superaram R$ 100 mil por mês.

Ainda tramitam projetos que podem aumentar o gasto do Judiciário, como aumento do número de juízes em tribunais regionais federais. Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:

  • TRF-1: 43 desembargadores (eram 27)
  • TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
  • TRF-3: 55 desembargadores (eram 43)
  • TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
  • TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)

Mesmo sem a reforma administrativa, é possível cortar gastos

Por mais que tenhamos uma redução de R$4,6 milhões, esses efeitos são devidos à sazonalidade pandêmica, efeito que provavelmente não teremos para este ano. A maior queda nos gastos de 38,8% foi registrada na rubrica despesa de capital, que abrange compra e aluguel de veículos, equipamentos e programas de informática, de imóveis e outros permanentes, além de obras e bens móveis. Os desembolsos foram reduzidos por conta do trabalho remoto.

“A mera readequação dos salários à média do funcionalismo e a adoção de uma jornada de trabalho de oito horas teriam um impacto notável sobre o funcionamento da justiça, tanto do ponto de vista das finanças quanto do da eficiência. O retrato do sistema judiciário brasileiro mostra que há espaço para fazer mais com menos. Resta às lideranças tomarem consciência disso, afinal é preciso encontrar soluções para a ineficiência pública que escapem das alternativas que só fazem aumentar o tamanho do Estado e, por consequência, os impostos.”

A PLN 19/21 demonstra a disparidade com o gasto público em nosso país. Para este ano de 2022, temos R$17,8 bilhões de gastos não obrigatórios com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Apenas com esse PLN é possível reduzir quase R$ 463 milhões de despesas não obrigatórias. É um desrespeito com o dinheiro público.

“Precisamos dar luzes aos custos dos poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Conclusão

Temos problemas ligados a indicadores de eficiência que não justificam todo esse excesso com o dinheiro público. Um Judiciário que custa uma fortuna comparado a outros países mundo afora, com 54% da sociedade achando mal ou muito mal o funcionamento do serviço prestado e para 64% das pessoas o que mais desmotiva a procurarem a justiça é: a justiça é muito lenta e burocrática. Impossível a funcionalidade de um sistema com esses problemas.

O CNJ deveria atuar com mais rigor ou autonomia. Frequentemente vemos juízes driblando o Congresso, garantindo vantagens e mais bônus pelo CNJ.  Há muito pagamento de benefícios pouco relacionados com a produtividade.

“O CNJ como órgão censor e de administração da Justiça para efeito de dar celeridade à atividade jurisdicional praticamente acabou. As associações viraram verdadeiros sindicatos, preocupando-se exclusivamente com o benefício para os magistrados. Elas não se preocupam absolutamente com a imagem dos magistrados, com a eficiência da Justiça. Isso não interessa”, disse Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.

O país segue com o mesmo problema de sempre, não traz propostas que deram certo em outros países, persistimos em fórmulas precárias e uma falta de governança para avaliar quais sistemas ainda funcionam ou não.

Como disse Ruy Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

Fontes:

Fundação Getúlio Vargas. “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”. 2019.

CHEFE DO STF GANHA 79% MAIS QUE EQUIVALENTE NOS EUA

https://www.transparencia.org.br/

Juízes do STF já ganham mais que colegas europeus, mesmo antes de reajuste aprovado hoje

Brasil gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com Judiciário

A Justiça mais cara do mundo

Justiça gastou R$ 475 por brasileiro em R$ 2020, R$ 25 a menos do que em 2019

  Juízes driblam Congresso, garantem vantagens no CNJ e buscam mais bônus

Comissão aprova corte de 2,6% nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

Em 2020, Judiciário teve maior redução de acervo já registrada

Vai à sanção aumento de número de juízes em tribunais regionais federais

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

Os supersalários dos magistrados no Brasil

 Por que a Justiça brasileira é lenta?

80 milhões de processos estão parados no Brasil

https://sindicatodosadvogados.com.br/denuncia-tj-rj-tem-restaurantes-que-fazem-refeicoes-exclusivas-e-gratuitas-para-magistrados/
PETROBRAS

Bolsonaro promete ir à Justiça contra aumento dos combustíveis

Presidente reconheceu que as chances de conseguir decisão favorável são remotas e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo.

O presidente Jair Bolsonaro garantiu nesta quinta (12/05) que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Entretanto, o presidente da República reconheceu que as chances de conseguir decisão favorável são remotas e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo.

“A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo por meio de suas redes sociais.

A constantes reajustes aplicados pela petroleira no preço dos combustíveis é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que influenciam no aumento da inflação. Sem conseguir interferir na estatal, nesta semana o chefe do Executivo exonerou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Leia mais em: Bolsonaro demite ministro após aumento do Diesel

“Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, disse.

O presidente ressalta que a Petrobras tem “lucro absurdo” e exigiu novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha.

“Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou.

SAF

Sampaio Corrêa deve virar clube-empresa

Maior clube maranhense assume mais uma vez a vanguarda e deve tornar-se SAF (Sociedade Anônima de Futebol).

O Sampaio Corrêa vive expectativa de se tornar um clube-empresa por meio da Lei da SAF (Sociedade Anônima de Futebol). No próximo dia 28 de maio, o presidente Sergio Frota se reunirá com os membros do Conselho Deliberativo para definir a migração da associação esportiva para estrutura empresarial.

O presidente Tricolor acredita que a implantação da SAF pode ser um instrumento de grande importância para a modernização do clube e avanço de gestão, haja vista que a Lei da SAF, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que teve como relator o parlamentar Carlos Portinho (PL-RJ), ofereceram soluções para questões como tributação (com alíquota simplificada) e proteção de símbolos e tradicionais (ao permitir que associações vetem mudanças drásticas, mesmo com participações minoritárias nas empresas).

O clube ressalta ainda que, nesse primeiro momento, o Sampaio Corrêa será o único acionista da SAF. O Edital com todos os tópicos sobre a criação da Sociedade Anônima de Futebol será debatido com o Conselho Deliberativo na sede do clube, às 9h00.

Depois, será convocada Assembleia Geral, às 10h, em primeira convocação, com a maioria dos seus membros, e às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para ratificar a decisão do Conselho Deliberativo.

Confira o edital na íntegra.

ECONOMIA

Em São Luís, Inflação sobe 1,03% no mês de abril com alta de 5,05% em 2022

Alta nos valores relacionados a alimentação e saúde foram os que mais impactaram a inflação na capital.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, em São Luís, teve aumento de 1,03%, impactado pelo setor de alimentação e saúde. No ano, o indicador acumula alta de 5,05% e nos últimos 12 meses a alta é de 12,89%. No Brasil, a inflação teve alta de 1,06% no mês.

No caso da alimentação, a alta foi puxada, principalmente, pelo aumento nos preços da carne vermelha (2,61%). Desse grupo, os que mais impulsionaram os preços foram o contrafilé (4,84%) e a costela (2,41%). Também houve alta no preço do tomate (7,10%), arroz (2,76%), leite em pó (5,47%), frango inteiro (2,26%) e óleo de soja (8,22%).

INPC de abril foi de 1,11%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também apresentou alta em São Luís e registrou 1,11% no mês de abril. No Brasil, o INPC de abril foi de 1,04%

O INPC mede uma cesta de bens e serviços para famílias que possuem de 1 a 5 salários mínimos, sendo o chefe assalariado. É um índice de preços voltado a famílias de menor poder aquisitivo, pois a cesta de bens e serviços dele tem subitens mais essenciais e menos sofisticados que a cesta do IPCA.

Mulher é encontrada morta dentro da Lagoa da Jansen, em São Luís

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), na área Itaqui-Bacanga, para passar por perícia.

Uma mulher foi encontrada morta na madrugada desta quinta (12/05), na Lagoa da Jansen, em São Luís. A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o caso.

Segundo a polícia, o corpo da vítima foi encontrado pela população boiando na Lagoa da Jansen, em estado avançado de decomposição. A Polícia Militar do Maranhão (PM) foi acionada.

A vítima estava usando vestimenta de academia. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), na área Itaqui-Bacanga, para passar por perícia.

Até o momento, a vítima não foi identificada. A equipe da Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas (SHPP) irá investigar o caso.